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Título:

Aviso nº9830-A/2026/2

URL:

https://files.diariodarepublica.pt/2s/2026/04/082000002/0000200003.pdf

PDM - LOURES (requalificação pontual do solo para usos residenciais)

Plano de Intervenção no Espaço Rústico (PIER) para a Atividade Salinícola - Olhão Poente

ssaigt

12/05/2026 - 17:00

Decisão que determina a elaboração do plano, Plano de Pormenor do Parque de Inovação e Tecnologia do Algarve

ssaigt

12/05/2026 - 17:00

3ª ALTERAÇÃO À 1ª REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE PENACOVA

psimoes_Penacova

12/05/2026 - 15:05

Título:

Aviso n.º 18303/2019, 15/11 - Prorrogação do prazo

URL:

https://files.diariodarepublica.pt/2s/2019/11/220000000/0037900379.pdf

Título:

Aviso n.º 18304/2019, 15/11 - prorrogação do prazo

URL:

https://files.diariodarepublica.pt/2s/2019/11/220000000/0038000380.pdf

PDM - MACEDO DE CAVALEIROS

ssaigt

11/05/2026 - 19:35

PDM - FIGUEIRA DA FOZ

ssaigt

13/05/2026 - 16:14

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