Decisão que determina a revisão do plano, Plano de Pormenor da Estrada Atlântica/Foz do Arelho
Decisão que determina a elaboração do plano, Plano de Pormenor de Vale da Cabrita
Prorrogação do ato, Decisão que determina a revisão do plano, PDM - MELGAÇO
PDM - FORNOS DE ALGODRES