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25/03/2026 - 17:37
Título:
Aviso n.º 5397/2026/2, 11/03
URL:
https://files.diariodarepublica.pt/2s/2026/03/049000000/0047700477.pdf
Título:
Aviso n.º 5398/2026/2, 11/03 - Prorrogação do prazo
URL:
https://files.diariodarepublica.pt/2s/2026/03/049000000/0047800478.pdf
Título:
Discussão pública - Aviso n.º 22997/2025/2, 17/09
Proposta para discussão pública:
Sem ficheiros.
Diário da República (DP):
Título:
Aviso n.º 22997/2025/2, 17/09
URL:
https://files.diariodarepublica.pt/2s/2025/09/179000000/0023700237.pdf
Período de discussão pública:
-
Resultados da discussão pública:
-
Título:
Aviso n.º 22997/2025/2, 17/09
URL:
https://files.diariodarepublica.pt/2s/2025/09/179000000/0023700237.pdf
Título:
Discussão pública - Aviso n.º 5255/2026/2, 10/03
Proposta para discussão pública:
Sem ficheiros.
Diário da República (DP):
Título:
Aviso n.º 5255/2026/2, 10/03
URL:
https://files.diariodarepublica.pt/2s/2026/03/048000000/0069400694.pdf
Período de discussão pública:
-
Resultados da discussão pública:
-
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