ssaigt
27/03/2026 - 12:34
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27/03/2026 - 12:34
ssaigt
26/03/2026 - 08:56
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25/03/2026 - 17:37
Título: 
Aviso n.º 5397/2026/2, 11/03
Título: 
Aviso n.º 5398/2026/2, 11/03 - Prorrogação do prazo
Título: 
Discussão pública - Aviso n.º 22997/2025/2, 17/09
Proposta para discussão pública: 
Sem ficheiros.
Diário da República (DP): 
Título: 
Aviso n.º 22997/2025/2, 17/09
Período de discussão pública: 
-
Resultados da discussão pública: 
-
Título: 
Aviso n.º 22997/2025/2, 17/09
Título: 
Discussão pública - Aviso n.º 5255/2026/2, 10/03
Proposta para discussão pública: 
Sem ficheiros.
Diário da República (DP): 
Título: 
Aviso n.º 5255/2026/2, 10/03
Período de discussão pública: 
-
Resultados da discussão pública: 
-

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