Alteração do ato e anexos, Decisão que determina a alteração do plano, PDM - GOLEGÃ
PDM - SINTRA
Decisão que determina a elaboração do plano, Plano de Pormenor do Núcleo de Desenvolvimento Turístico do Casal do Muxarro
Plano de Pormenor do Brandão
Decisão que determina a revisão do plano, Plano de Pormenor da Estrada Atlântica/Foz do Arelho
Decisão que determina a elaboração do plano, Plano de Pormenor do Núcleo de Desenvolvimento Turístico de Casal da Junceira
Decisão que determina a alteração do plano, Plano de Pormenor da Zona Central de Rio Maior
