Revogação da decisão que determina a elaboração do plano
PDM - SINTRA
PDM - RIO MAIOR
Alteração do ato e anexos, Decisão que determina a alteração do plano, PDM - GOLEGÃ
Decisão que determina a elaboração do plano, Plano de Pormenor do Núcleo de Desenvolvimento Turístico do Casal do Muxarro
Plano de Pormenor do Brandão
Decisão que determina a revisão do plano, Plano de Pormenor da Estrada Atlântica/Foz do Arelho
