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PDM - BARREIRO (UOPG 17)

Fase:

A aguardar atribuição

Caracterização geral

Info geral

Fase:

A aguardar atribuição

Plano/programa:

Plano Diretor Municipal

Procedimento:

Alteração Simplificada

Tipo de alteração simplificada:

Artigo 123.º do RJIGT

NUT:

LISBOA E VALE DO TEJO

Município:

Publicação em DR

Ato:

Aviso n.º 5942/2026/2

Data:

17/03/2026

Ligação:

https://files.diariodarepublica.pt/2s/2026/03/053000000/0030900310.pdf

Gestão do processo

Nº Processo PCGT:

1373

AS

Decisão de início

Deliberação da CM/EIM

Prazo de Elaboração:

-