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PDM - BARREIRO (UOPG 17)

Fase:

Consulta à CCDR

Caracterização geral

Info geral

Fase:

Consulta à CCDR

Plano/programa:

Plano Diretor Municipal

Procedimento:

Alteração Simplificada

Tipo de alteração simplificada:

Artigo 123.º do RJIGT

NUT:

LISBOA E VALE DO TEJO

Município:

Publicação em DR

Ato:

Aviso n.º 5942/2026/2

Data:

17/03/2026

Ligação:

https://files.diariodarepublica.pt/2s/2026/03/053000000/0030900310.pdf

Gestão do processo

Nº Processo PCGT:

1373

AS

Decisão de início

Deliberação da CM/EIM

Data da deliberação da CM/EIM:

18/02/2026

Deliberação da CM/EIM:

ficheiro	Tamanho	Criado	autor
delib._n_069-2026.pdf	484.08 KB	26/03/2026 - 18:09	VPortugal

Prazo de Elaboração:

-

Prorrogação de prazo de elaboração:

-

Termos de referência:

Sem ficheiros.

DR decisão de elaborar:

Sem DR.

Aprovação/Publicação

Aprovação da CM/EIM

Deliberação da CM/EIM:

Sem ficheiros.

Aprovação AM/OD-EIM

Deliberação da AM:

Sem ficheiros.

DR Aprovação/Publicação

DR Aprovação/Publicação:

Sem DR.

Depósito

Nº Depósito:

-