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PDM - MONTIJO (parâmetros urbanísticos para habitação pública)

Caracterização geral

Info geral

Fase:

Decisão de início

Plano/programa:

Plano Diretor Municipal

Procedimento:

Alteração Simplificada

Tipo de alteração simplificada:

Artigo 123.º do RJIGT

NUT:

LISBOA E VALE DO TEJO

Município:

Publicação em DR

Ato:

Aviso (extrato) n.º 6310/2026/2

Data:

20/03/2026

Ligação:

https://files.diariodarepublica.pt/2s/2026/03/056000000/0067700677.pdf

Gestão do processo

Nº Processo PCGT:

1375

AS

Decisão de início

Deliberação da CM/EIM

Data da deliberação da CM/EIM:

18/02/2026

Deliberação da CM/EIM:

Sem ficheiro.

Prazo de Elaboração:

-

Prorrogação de prazo de elaboração:

-

DR decisão de elaborar:

Sem DR.

Aprovação/Publicação

Aprovação da CM/EIM

Deliberação da CM/EIM:

Sem ficheiros.

Aprovação AM/OD-EIM

Deliberação da AM:

Sem ficheiros.

DR Aprovação/Publicação

DR Aprovação/Publicação:

Sem DR.

Depósito

Nº Depósito:

-