PDM - MONTIJO (parâmetros urbanísticos para habitação pública)

Fase:

A aguardar atribuição

Caracterização geral

Info geral

Fase:

A aguardar atribuição

Plano/programa:

Plano Diretor Municipal

Procedimento:

Tipo de alteração simplificada:

Artigo 123.º do RJIGT

NUT:

Município:

Publicação em DR

Ato:

Aviso (extrato) n.º 6310/2026/2

Data:

20/03/2026

Ligação:

Gestão do processo

Nº Processo PCGT:

1375

Decisão de início

Deliberação da CM/EIM

Prazo de Elaboração: