PDM - MONTIJO (parâmetros urbanísticos para habitação pública)

Caracterização geral

Info geral

Fase: 

Aprovação/Publicação

Plano/programa: 

Plano Diretor Municipal

Procedimento: 

Alteração Simplificada

Tipo de alteração simplificada: 

Artigo 123.º do RJIGT

NUT: 

LISBOA E VALE DO TEJO

Município: 

MONTIJO

Publicação em DR

Ato: 

Aviso (extrato) n.º 6310/2026/2

Data: 

20/03/2026

Ligação: 

https://files.diariodarepublica.pt/2s/2026/03/056000000/0067700677.pdf

Gestão do processo

Nº Processo PCGT: 

1375

AS

Decisão de início

Deliberação da CM/EIM

Data da deliberação da CM/EIM: 

18/02/2026

Deliberação da CM/EIM: 

Ficheiro	Tamanho	Criado	Autor
proposta_n.o_138.pdf	1.85 MB	18/05/2026 - 12:14	Miguel Nascimento

Prazo de Elaboração: 

12meses

Prorrogação de prazo de elaboração: 

6meses

Termos de referência: 

Ficheiro	Tamanho	Criado	Autor
relatorio_fundamentacao_alteracao_simplificada_ao_plano_diretor_municipal_do_montijo_12022026_vf.pdf	1.08 MB	18/05/2026 - 15:41	Miguel Nascimento

DR decisão de elaborar: 

Sem DR.

Período de participação

Período de participação: 

20/03/2026 a 21/04/2026

Aprovação/Publicação

Aprovação da CM/EIM

Data da deliberação da CM/EIM: 

08/07/2026

Deliberação da CM/EIM: 

Ficheiro	Tamanho	Criado	Autor
proposta_296_2026_ata_certificada.pdf	710.32 KB	03/09/2026 - 15:10	Miguel Nascimento

Aprovação AM/OD-EIM

Data da deliberação da AM: 

03/08/2026

Deliberação da AM: 

Ficheiro	Tamanho	Criado	Autor
certidao_n.o_25_alteracao_simplificada_ao_pdm_montijo.pdf	32.98 KB	03/09/2026 - 15:10	Miguel Nascimento

DR Aprovação/Publicação

DR Aprovação/Publicação: 

Sem DR.

Depósito

Nº Depósito: 

-