PDM - BRAGANÇA
PDM - SANTA MARTA DE PENAGUIÃO
Decisão que determina a elaboração do plano, Plano de Intervenção no Espaço Rústico do Complexo de Lazer da Falperra
PDM - MONDIM DE BASTO
PDM - FREIXO DE ESPADA À CINTA
PDM - PAÇOS DE FERREIRA
Decisão que determina a revisão do plano, PDM - OLIVEIRA DE AZEMÉIS
Decisão que determina a revisão do plano, PDM - VILA DO CONDE
Revogação do ato, Constituição da Comissão Consultiva - Revisão, PDM - OLIVEIRA DE AZEMÉIS
Decisão que determina a elaboração do plano, Elaboração do Plano de Pormenor do Remate Poente da Avenida do Atlântico – Madalena