Quando o utilizador já criado não consiga aceder à PCGT por ter esquecido a senha utilizada pela última vez (ou por o Administrador não ter fornecido a senha com que o credenciou) deve seguir os seguintes passos:

1. Tentar iniciar a sessão com o seu "utilizador" (chave pública) e a última "senha" (chave privada) de que se lembre (ou uma qualquer).
2. No caso de falhar a sua autenticação, aparece uma mensagem de erro na qual também consta uma hiperligação com o seguinte texto "Esqueceu-se da sua senha?" (Figura 1).

   

   Figura 1 ‑ Autenticação falhada

3. Seguindo essa hiperligação aparece uma página onde, depois de responder a um teste de controlo, deve premir-se o botão Enviar nova senha por email (Figura 2).

   

   Figura 2 ‑ Pedido de nova senha

4. Através da sua caixa de correio eletrónica (constante da credenciação) o utilizador recebe uma mensagem com uma hiperligação que lhe permite recuperar aquela senha, mas que só tem a validade de 24 horas (Figura 3).

   

   Figura 3 ‑ Mensagem-tipo para recuperação de senha

5. Na realidade o sistema não gera uma nova senha para o utilizador mas envia uma hiperligação para que o utilizador aceda e defina ele próprio a sua senha futura. Acedendo àquela hiperligação, o utilizador só tem que indicar duas vezes a senha que pretende utilizar, verificando que o sistema indica serem iguais, e por fim premir o botão Guardar e iniciar a sessão. (Figura 4).

   

   Figura 4 - Edição da nova senha

6. A partir desse momento o utilizador tem a sessão iniciada, pode visualizar ou editar a informação que entenda ou pode encerrar a sessão.

Alertamos, ainda, para o facto de que se utilizar o browser (navegador) CHROME e se não o tiver programado para fazer regularmente a limpeza do histórico, haverá muitas ocasiões em que lhe dará falsas inicializações que normalmente culminam com os utilizadores a pedirem novas senhas sucessivamente.

Para evitar essa situação sempre que quiser iniciar a sessão da PCGT, deve primeiro "refrescar" o navegador, clicando ao mesmo tempo as teclas: Ctrl (Controlo) e F5. Este passo também é válido para outros navegadores que não estejam programados para limpar o histórico.

Se isso não resultar, e continuar a aparecer o seu login memorizado incorretamente, pode fazer o seguinte:

• Comece a digitar o seu nome de utilizador, quando aparecer a lista pendente, deslize a seta do apontador do rato () para o item da lista pendente (sem premir o botão do rato), clicando ao mesmo tempo as teclas Shift + Ctrl + Delete. O seu login (nome de utilizador e senha) deixará de estar memorizado.

A PCGT só entrou em funcionamento a partir de 01-07-2017, sendo de utilização obrigatória apenas para os procedimentos de programas e planos territoriais com decisão de início publicadas no Diário da República a partir dessa data, nos diversos âmbitos:

• Âmbito Nacional ‑ Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, programas setoriais e programas especiais
• Âmbito Regional ‑ programas regionais
• Âmbito Intermunicipal e municipal ‑ programas intermunicipais, planos diretores municipais/intermunicipais e planos de urbanização e plano de pormenor municipais e intermunicipais

Não obstante, voluntariamente, os municípios em concordância com as respetivas CCDR podem integrar na PCGT procedimentos com início anterior àquela data.

Também, estão incluídos na PCGT, por determinação superior o acompanhamento dos Programas Especiais iniciados em 2017, mesmo que com decisão publicada em dada anterior à mencionada.

Por outro lado, a PCGT como se destina ao apoio ao acompanhamento de procedimentos de programas e planos territoriais, não abrange os procedimentos que não têm acompanhamento de acordo com o RJIGT (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, estabelecido pelo Decreto-Lei nº 80/2015, de 14 de maio), pelo que apenas estão integrados na PCGT os seguintes tipos de procedimento:

• Elaboração, alteração e revisão dos programas e dos planos territoriais;
• Alteração simplificada dos planos territoriais.

Por esse motivo estão excluídos da PCGT os procedimentos de: medidas preventivas, suspensões, correções materiais, alterações por adaptação, norma provisórias, bem com as alterações no âmbito do RERAE que estão excluídas do acompanhamento pelo respetivo regime especial estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 165/2014.

Se não for aplicável nenhuma das situações de exclusão ao procedimento que procura na PCGT então pode colocar a dúvida através do menu "Contacte-nos".

A Área de Cidadania (pública) da PCGT, destina-se a facultar aos interessados e a todos os cidadãos em geral a informação de caráter público relativa ao acompanhamento dos programas e planos territoriais. A informação pública disponibilizada na PCGT é bastante limitada, e não supre o direito legal à informação que deve ser exercido diretamente junto da entidade responsável pelo procedimento

A eventual desatualização da informação pública num “processo” da PCGT é da responsabilidade dos intervenientes nesse processo e não da entidade que gere a PCGT.

Para saber o que está disponível para consulta na PCGT, aceda à resposta à Pergunta Frequente: Quais os instrumentos de gestão territorial incluídos na PCGT? (link).

Para pesquisar o programa ou plano territorial que lhe interessa ou as suas alterações, alterações simplificadas ou revisões selecione o menu PESQUISA na barra de menus.

Depois deve selecionar os critérios que lhe interessem na coluna à esquerda (no exemplo abaixo foram selecionados o município “LOURES” e os critérios “Plano Diretor Municipal”, “Plano de Urbanização” e “Plano de Pormenor”, para limitar a pesquisa a não encontrar os programas supramunicipais), e depois deve premir o botão Aplicar. A lista de resultados é depois mostrada no quadro à direita.

Na lista de resultados deve aceder ao conteúdo público (mas nem todo é público) do(s) processo(s) que lhe interesse(m) seguindo a hiperligação na coluna “Título” (deve considerar que na PCGT todo o texto que que se apresente a azul é uma hiperligação (link) que lhe permite consultar mais conteúdo). Nessa lista uma das questões a observar é a Fase do procedimento inscrita na coluna do mesmo nome (se a fase referir “A aguardar atribuição” quer dizer que a entidade responsável pelo procedimento, a Câmara Municipal no caso dos planos territoriais municipais, ainda não iniciou a edição desse na PCGT).

A fase são sequencialmente: A aguardar atribuição; Decisão de elaborar; Constituição da Comissão Consultiva (não aplicável a todos os procedimentos); Acompanhamento; Concertação; discussão pública; Aprovação/publicação; Ratificação/publicação (apenas aplicável a procedimentos de PDM); e Depósito (encerramento do processo).

Seguindo a hiperligação que é o Título do procedimento, como se referiu atrás, o processo abre-se e pode consultar toda a informação pública que já foi disponibilizada pelos intervenientes no processo (mormente pela entidade responsável pelo procedimento). Tome nota que a informação disponibilizada é da exclusiva responsabilidade de quem tenha a obrigação de editar cada um dos "processos", que, na maior parte, cabe às entidade com a responsabilidade do procedimento.

Dentro do processo a informação está distribuída por diversos separadores devendo “clicar” em cima do nome de cada um deles para ver o conteúdo público que eventualmente já tenha sido disponibilizado.

Quando existem na lista de resultados (atrás mostrada) dois procedimentos idênticos, pode ser importante abrir cada um dos “processos” para aceder à informação da publicação da determinação de início da elaboração do procedimento, e isso é especialmente importante no caso das alterações pois podem estar a ser elaboradas múltiplas alterações a um programa ou plano territorial ao mesmo tempo.

Os "processos" na PCGT são criados automaticamente na plataforma com a publicação em Diário da República da decisão de início desde que essa publicação tenha sido efetuada através do SSAIGT (Sistema de Submissão Automática dos IGT para Publicação e Depósito), como determina o RJIGT.

A PCGT serve para apoiar o acompanhamento dos procedimentos de formação de programas e planos territoriais, mas também para apoio ao direito de participação pública, conforme previsto no artigo 6.º do RJIGT (Decreto-Lei 80/2015), quer no período de participação preventiva, quer no período de discussão pública dos procedimentos.

Por esse motivo, o início da edição dos processos na PCGT deve ocorrer imediatamente após a publicação em Diário da República da decisão de início, para que os cidadãos possam ter acesso na PCGT aos documentos associados a essa decisão na ocasião da participação preventiva, prevista no artigo 88.º do RJIGT.