Para saber o que pode edificar num determinado terreno/prédio/lote/parcela tem que consultar os planos territoriais em vigor na área em questão.

Como pode verificar na página inicial da PCGT – Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial, a PCGT destina-se ao apoio ao acompanhamento de procedimentos de elaboração, alteração ou revisão de programas e planos territoriais. Não obstante, a PCGT facultar ao cidadão o acesso aos documentos publicados dos procedimentos acompanhados com apoio da mesma, não é esta a plataforma destinada à consulta estruturada dos planos territoriais em vigor.

A consulta estruturada dos procedimentos dos planos territoriais em vigor deve recorrer à página na Internet do município em questão ou no SNIT da DGT (sem necessidade de credenciação), com as seguintes alternativas:

• SNIT>GeoPortal (https://snit-mais.dgterritorio.gov.pt/portalsnit/);
• Ferramenta SNIT>Planta de sobreposições (http://snit-mais.dgterritorio.gov.pt/PortalSobreposicoes/).

Conheça mais sobre essas opções em: https://www.dgterritorio.gov.pt/ordenamento/snit.

Para consulta do SNIT deve utilizar um dos seguintes navegadores (browsers) CHROME ou FIREFOX.

Se o que pretende é localizar uma parcela rústica no cadastro predial, deverá fazê-lo através do Portal da DGT em Atividades>Cadastro>Cadastro Geométrico da propriedade rústica (https://www.dgterritorio.gov.pt/cadastro/cadastro-geometrico-da-propriedade-rustica), onde mais especificamente:

• Pode pesquisar algumas secções cadastrais dos prédios rústicos em: https://www.dgterritorio.gov.pt/cadastro/pesquisa-de-seccoes-cadastrais;
• Pode consultar a carta cadastral dos prédios rústicos em: https://snic.dgterritorio.gov.pt/cartaCadastral
• Pode ainda consultar o Visualizador de prédios, disponível apenas para os municípios com cadastro vetorializado: https://snic.dgterritorio.gov.pt/geoportal/v2/mapa/cadastro