Plano de Pormenor de Expansão da Área de Indústria, Comércio e Serviços do Passil

Fase: 

Depósito

Info geral

Caracterização geral

Plano/programa: 

Plano de Pormenor

Procedimento: 

Alteração

NUT: 

LISBOA E VALE DO TEJO

Município: 

ALCOCHETE

Publicação em DR

Ato: 

Aviso 12839/2025/2

Data: 

20/05/2025

Ligação: 

https://dre.pt/application/file/918555217

Gestão do processo

Nº Processo PCGT: 

1257

PP

Decisão de início

Contrato de planeamento

Foi formado contrato de planeamento?: 

Sim

Data do contrato: 

28/05/2025

Contrato: 

Ficheiro	Tamanho	autor
contrato_para_planeamento_plano_de_pormenor.pdf	1.05 MB	Diogo Mourao

Qualificação em AAE

O plano/procedimento está sujeito a Avaliação Ambiental?: 

Não

Documento de fundamentação de inexigibilidade: 

-

Deliberação da CM/EIM

Data da deliberação da CM/EIM: 

16/04/2025

Deliberação da CM/EIM: 

Ficheiro	Tamanho	autor
delib_rc.pdf	242.06 KB	Diogo Mourao

Prazo de Elaboração: 

3 meses

Prorrogação de prazo de elaboração: 

-

Termos de referência: 

Ficheiro	Tamanho	autor
doc2_-_termos_de_referencia.pdf	310.9 KB	Diogo Mourao

Decisão de elaborar

DR Decisão de Elaborar: 

Título: 

Aviso 29640/2025/2, 03/12 - reinício do procedimento

URL: 

https://files.diariodarepublica.pt/2s/2025/12/233000000/0037700378.pdf

Título: 

Aviso n.º 12983/2026/2, 28/05 - prorrogação do prazo do reinício

URL: 

https://files.diariodarepublica.pt/2s/2026/05/103000000/0057100572.pdf

Acompanhamento

Acompanhamento

Delimitação da RAN

A RAN está a ser redelimitada: 

-

Delimitação da REN

A REN está a ser redelimitada no âmbito do procedimento?: 

Sim

DR Delimitação da REN: 

-

Discussão pública

DR Discussão Pública: 

Título: 

Discussão pública - Aviso n.º 14505/2026/2, 12/06

Proposta para discussão pública: 

Sem ficheiros.

Diário da República (DP): 

Título: 

Aviso n.º 14505/2026/2, 12/06

URL: 

https://files.diariodarepublica.pt/2s/2026/06/112000000/0036500366.pdf

Período de discussão pública: 

19/06/2026 a 17/07/2026

Resultados da discussão pública: 

-

Aprovação/Publicação

Aprovação CM/EIM

Data da deliberação da CM/EIM: 

05/08/2026

Deliberação da CM/EIM: 

Sem ficheiros.

Aprovação AM/OD-EIM

Data da deliberação da AM: 

25/09/2026

Deliberação da AM: 

Ficheiro	Tamanho	Criado	autor
aprovacao_ppexpansao_passil_norte_deliberacao_am.pdf	49.37 KB	30/09/2026 - 13:07	Diogo Mourao

DR Aprovação/Publicação: 

Aviso n.º 26638/2026/2, 27/10

Título: 

Aviso n.º 26638/2026/2, 27/10

Ficheiro: 

Sem ficheiro.

URL: 

https://files.diariodarepublica.pt/2s/2026/10/208000000/0024900262.pdf

Número do DR: 

208

Data: 

27/10/2026

Série: 

2ª Série

Depósito

Nº Depósito: 

03.15.02/PP/02/2026/141

Data do depósito: 

27/10/2026