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Programa Especial da Albufeira de Crestuma-Lever (PEACL)

Fase:

Acompanhamento

Info geral

Caracterização geral

Fase:

Acompanhamento

Plano/programa:

Programa Especial

Tipo de programa:

Programa Especial de Albufeiras de Águas Públicas

Procedimento:

NUT:

TÂMEGA E SOUSA

ÁREA METROPOLITANA DO PORTO

Município:

CASTELO DE PAIVA

MARCO DE CANAVESES

SANTA MARIA DA FEIRA

VILA NOVA DE GAIA

Publicação em DR

Ato:

Despacho n.º 10201/2017

Data:

23/11/2017

Ligação:

https://dre.pt/application/file/a/114242739

Gestão do processo

Nº Processo PCGT:

85 (Ex-21)

PE

Determinação de início

Determinação de início

Prazo de Elaboração:

-

Prorrogação de prazo de elaboração:

-

DR publicação da determinação de início:

Título:

Despacho nº 10200/2017

ficheiro	Tamanho	Criado	Autor
despacho_crestuma_lever.pdf	178.67 KB	08/03/2019 - 15:58	Ines Andrade

Definição do âmbito da AA

O procedimento foi sujeito a AAE:

-

Documento de fundamentação de inexigibilidade:

Sem ficheiros.

Discussão pública

Discussão Pública:

-

Aprovação/Publicação

DR Aprovação/Publicação:

-

Depósito

Nº Depósito:

-

Data do depósito:

-