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PDM - MONTIJO

Fase:

Consulta à CCDR

Caracterização geral

Info geral

Fase:

Consulta à CCDR

Plano/programa:

Plano Diretor Municipal

Procedimento:

Alteração Simplificada

Tipo de alteração simplificada:

Artigo 72.º-A do RJIGT

NUT:

LISBOA E VALE DO TEJO

Município:

Publicação em DR

Ato:

Edital 1091/2026

Data:

27/08/2026

Ligação:

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/edital/1091-2026-1163084357

Gestão do processo

Nº Processo PCGT:

1457

AS

Decisão de início

Deliberação da CM/EIM

Data da deliberação da CM/EIM:

22/07/2026

Deliberação da CM/EIM:

Ficheiro	Tamanho	Criado	autor
delibcmmart72a.pdf	3.65 MB	03/09/2026 - 16:59	Miguel Nascimento

Prazo de Elaboração:

6meses

Prorrogação de prazo de elaboração:

6meses

Termos de referência:

Sem ficheiros.

DR decisão de elaborar:

Sem DR.

Aprovação/Publicação

Aprovação da CM/EIM

Deliberação da CM/EIM:

Sem ficheiros.

Aprovação AM/OD-EIM

Deliberação da AM:

Sem ficheiros.

DR Aprovação/Publicação

DR Aprovação/Publicação:

Sem DR.

Depósito

Nº Depósito:

-