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PDM - BRAGANÇA

Fase:

Depósito

Caracterização geral

Info geral

Fase:

Depósito

Plano/programa:

Plano Diretor Municipal

Procedimento:

NUT:

Município:

Publicação em DR

Ato:

Aviso 9030/2018

Data:

03/07/2018

Ligação:

https://dre.pt/application/file/115631264

Gestão do processo

Nº Processo PCGT:

183 (Ex-105)

PDM

Decisão de elaborar

Contrato de planeamento

Foi formado contrato de planeamento?:

Não

Data do contrato:

-

Qualificação em AAE

O plano/procedimento está sujeito a Avaliação Ambiental?:

Não

Documento de fundamentação de inexigibilidade:

Sem ficheiros.

Deliberação da CM/EIM

Data da deliberação da CM/EIM:

28/05/2018

Deliberação da CM/EIM:

ficheiro	Tamanho	Criado	autor
certidao_rc_20180528.pdf	2.1 MB	21/09/2018 - 16:36	edite_freitas

Prazo de Elaboração:

3 meses

Prorrogação de prazo de elaboração:

-

Termos de referência:

ficheiro	Tamanho	Criado	autor
termos_de_ref.pdf	3.73 MB	21/09/2018 - 16:36	edite_freitas

DR Decisão de Elaborar:

Título:

Alteração do Plano Diretor Municipal de Bragança

ficheiro	Tamanho	Criado	autor
aviso_no_dr_-_participacao_publica.pdf	765.79 KB	21/09/2018 - 16:36	edite_freitas

Período de participação

Período de participação:

04/07/2018 a 24/07/2018

Acompanhamento

Acompanhamento

Delimitação da RAN

A RAN está a ser redelimitada:

-

Delimitação da REN

A REN está a ser redelimitada no âmbito do procedimento?:

-

DR Delimitação da REN:

-

Discussão pública

Título:

discussão pública

Proposta para discussão pública:

ficheiro	Tamanho	Criado	autor
certidao_rc_26_11_2018.zip	826.03 KB	11/03/2019 - 14:31	edite_freitas

Resultados da discussão pública:

-

Diário da República (DP):

Título:

di_rio_da_rep_blica

ficheiro	Tamanho	Criado	autor
aviso_-_dr.pdf	127.05 KB	11/03/2019 - 14:31	edite_freitas

Aprovação/Publicação

Aprovação CM/EIM

Data da deliberação da CM/EIM:

-

Deliberação da CM/EIM:

Sem ficheiros.

Aprovação AM/OD-EIM

Data da deliberação da AM:

28/02/2019

Deliberação da AM:

ficheiro	Tamanho	Criado	autor
cert._pdm.pdf	1.41 MB	11/03/2019 - 14:36	edite_freitas

DR Aprovação/Publicação:

Título:

Aviso n.º 5469/2019

URL:

https://dre.pt/application/file/a/121699573

Título:

Aviso n.º 5469/2019

URL:

https://dre.pt/application/file/a/121699573

Depósito

Nº Depósito:

01.04.02/PDM/02/2019/61

Data do depósito:

28/03/2019