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Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras da Freita, Arada e Baixo Paiva (PRGP SFABP)

Fase:

Aprovação/Publicação

Info geral

Caracterização geral

Fase:

Aprovação/Publicação

Plano/programa:

Programa Setorial

Procedimento:

NUT:

Município(s):

SÃO PEDRO DO SUL

Publicação em DR

Ato:

Despacho n.º 5691/2023

Data:

18/05/2023

Ligação:

https://dre.pt/dre/detalhe/despacho/5691-2023-213220655

Gestão do processo

Nº Processo PCGT:

1002

PS

Determinação de início

Determinação de início

Data da determinação:

18/05/2023

Prazo de Elaboração:

12meses

Prorrogação de prazo de elaboração:

-

DR publicação da determinação de início:

-

Qualificação em AAE

O programa está sujeito a Avaliação Ambiental?:

Sim

Documento de fundamentação de inexigibilidade:

Sem ficheiros.

Discussão pública

Discussão pública - Aviso n.º 12541/2025/2, 16/mai

Proposta para discussão pública:

Sem ficheiros.

Diário da República (DP):

Título:

Aviso n.º 12541/2025/2, 16/mai

URL:

https://files.diariodarepublica.pt/2s/2025/05/094000000/0007900079.pdf

Período de discussão pública:

30/05/2025 a 30/06/2025

Resultados da discussão pública:

-

Aprovação/Publicação

DR Aprovação/Publicação:

-

Depósito

Nº Depósito:

-

Data do depósito:

-