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» Programa Especial do Parque Natural da Arrábida (PEPNArr)
Programa Especial do Parque Natural da Arrábida (PEPNArr)
Fase:
Acompanhamento
Info geral
Caracterização geral
Fase:
Acompanhamento
Plano/programa:
Programa Especial
Tipo de programa:
Programa Especial de Área Protegida
Procedimento:
Elaboração
NUT:
LISBOA E VALE DO TEJO
ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA
Município:
PALMELA
SESIMBRA
SETÚBAL
Publicação em DR
Ato:
Despacho n.º 3580/2017
Data:
27/04/2017
Ligação:
https://dre.pt/application/file/a/106938130
Gestão do processo
Nº Processo PCGT:
25 (Ex-9)
PE
Determinação de início
Determinação de início
Data da determinação:
23/03/2017
Prazo de Elaboração:
15meses
Prorrogação de prazo de elaboração:
-
DR publicação da determinação de início:
Título:
Despacho n.º 3580/2017
URL:
https://dre.pt/application/file/a/106938130
Definição do âmbito da AA
O procedimento foi sujeito a AAE:
-
Documento de fundamentação de inexigibilidade:
Sem ficheiros.
Discussão pública
Discussão Pública:
-
Aprovação/Publicação
DR Aprovação/Publicação:
-
Depósito
Nº Depósito:
-
Data do depósito:
-
