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Programa Especial do Parque Natural da Arrábida (PEPNArr)

Fase:

Caducado

Info geral

Caracterização geral

Fase:

Caducado

Plano/programa:

Programa Especial

Tipo de programa:

Programa Especial de Área Protegida

Procedimento:

NUT:

LISBOA E VALE DO TEJO

ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA

Município:

Publicação em DR

Ato:

Despacho n.º 3580/2017

Data:

27/04/2017

Ligação:

https://dre.pt/application/file/a/106938130

Gestão do processo

Nº Processo PCGT:

25 (Ex-9)

PE

Determinação de início

Determinação de início

Data da determinação:

23/03/2017

Prazo de Elaboração:

15meses

Prorrogação de prazo de elaboração:

-

DR publicação da determinação de início:

Título:

Despacho n.º 3580/2017

URL:

https://dre.pt/application/file/a/106938130

ficheiro	Tamanho	Criado	Autor
0801008011.pdf	165.17 KB	21/11/2017 - 19:17	ana.freire

Definição do âmbito da AA

O procedimento foi sujeito a AAE:

-

Discussão pública

Discussão Pública:

-

Aprovação/Publicação

DR Aprovação/Publicação:

-

Depósito

Nº Depósito:

-

Data do depósito:

-