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Plano de Pormenor Empresarial de Paço de Arcos

Fase:

Depósito

Info geral

Caracterização geral

Plano/programa:

Plano de Pormenor

Procedimento:

NUT:

LISBOA E VALE DO TEJO

Município:

Publicação em DR

Ato:

Aviso 12169/2019

Data:

29/07/2019

Ligação:

https://dre.pt/application/file/123544946

Gestão do processo

Nº Processo PCGT:

362 (Ex-348)

PP

Decisão de início

Contrato de planeamento

Foi formado contrato de planeamento?:

Não

Data do contrato:

-

Contrato:

Sem ficheiros.

Qualificação em AAE

O plano/procedimento está sujeito a Avaliação Ambiental?:

Sim

Documento de fundamentação de inexigibilidade:

-

Deliberação da CM/EIM

Data da deliberação da CM/EIM:

26/06/2019

Deliberação da CM/EIM:

ficheiro	Tamanho	Autor
pd_aprovada_413_2019.pdf	293.25 KB	Vera Madeira Freire
pd_1158_2020_prorrogacao_elaboracao.pdf	194.18 KB	Vera Madeira Freire
pd_n.o_130.2022_-_aclaracao_do_prazo_de_elaboracao.pdf	160.15 KB	Vera Madeira Freire

Prazo de Elaboração:

18 meses

Prorrogação de prazo de elaboração:

18 meses

Termos de referência:

ficheiro	Tamanho	Autor
termos_referencia_ppepa.pdf	5.37 MB	Vera Madeira Freire

Decisão de elaborar

DR Decisão de Elaborar:

Título:

Aviso nº 1154/2021

URL:

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/154328989/details/maximized?serie=II&part...

Título:

Prorrogação do período do processo de elaboração

URL:

https://dre.tretas.org/dre/4387233/aviso-1154-2021-de-18-de-janeiro

Acompanhamento

Acompanhamento

Delimitação da RAN

A RAN está a ser redelimitada:

-

Delimitação da REN

A REN está a ser redelimitada no âmbito do procedimento?:

-

DR Delimitação da REN:

-

Discussão pública

DR Discussão Pública:

Título:

Discussão pública - Aviso n.º 16755/2025/2, 7/07

Proposta para discussão pública:

Sem ficheiros.

Diário da República (DP):

Título:

Aviso n.º 16755/2025/2, 7/07

URL:

https://files.diariodarepublica.pt/2s/2025/07/128000000/0044200442.pdf

Período de discussão pública:

-

Resultados da discussão pública:

-

Aprovação/Publicação

Aprovação CM/EIM

Data da deliberação da CM/EIM:

26/11/2025

Deliberação da CM/EIM:

Sem ficheiros.

Aprovação AM/OD-EIM

Data da deliberação da AM:

16/12/2025

Deliberação da AM:

ficheiro	Tamanho	Criado	Autor
deliberacao_am_181_2025_-_aprovacao.pdf	603.07 KB	14/01/2026 - 16:51	Vera Madeira Freire

DR Aprovação/Publicação:

Aviso n.º 3274/2026/2, 13/02

Título:

Aviso n.º 3274/2026/2, 13/02

Ficheiro:

Sem ficheiro.

URL:

https://files.diariodarepublica.pt/2s/2026/02/031000000/0046600483.pdf

Número do DR:

31

Data:

13/02/2026

Série:

2ª Série

Depósito

Nº Depósito:

-

Data do depósito:

13/02/2026