Título: 
Reclassificação do solo rústico para solo urbano com a categoria de espaço de atividades económicas
URL: 
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso-extrato/26626-2025-941702536
Título: 
26199/2025/2
URL: 
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/26199-2025-940848196
Título: 
Proposta de ata reunião setorial com Município de Peniche
28/10/2025 - 13:54
Título: 
Aviso n.º 26386/2025/2
URL: 
https://files.diariodarepublica.pt/2s/2025/10/203000000/0031400314.pdf
Título: 
Discussão pública - Aviso n.º 3689/2025/2, 7/2
Proposta para discussão pública: 
Sem ficheiros.
Diário da República (DP): 
Título: 
Aviso n.º 3689/2025/2, 7/2
URL: 
https://files.diariodarepublica.pt/2s/2025/02/027000000/0005900059.pdf
Período de discussão pública: 
03/03/2025 a 11/04/2025
Resultados da discussão pública: 
-
Título: 
Aviso n.º 3689/2025/2, 7/2
URL: 
https://files.diariodarepublica.pt/2s/2025/02/027000000/0005900059.pdf

Plano de Pormenor do Monte Olivete

ssaigt
04/11/2025 - 11:48
Título: 
23039/2025/2
URL: 
https://files.diariodarepublica.pt/2s/2025/09/179000000/0033900340.pdf
Título: 
Aviso n.º 18545/2025/2
URL: 
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/18545-2025-926143066

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