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PDM - ALMADA

Fase:

A aguardar atribuição

Caracterização geral

Info geral

Fase:

A aguardar atribuição

Plano/programa:

Plano Diretor Municipal

Procedimento:

Alteração Simplificada

Tipo de alteração simplificada:

Artigo 123.º do RJIGT

NUT:

LISBOA E VALE DO TEJO

Município:

Publicação em DR

Ato:

Aviso 17333/2026/2

Data:

13/07/2026

Ligação:

https://dre.pt/application/file/1146591957

Gestão do processo

Nº Processo PCGT:

1433

AS

Decisão de início

Deliberação da CM/EIM

Prazo de Elaboração:

-