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PDM - TOMAR (UOPG B - Avessadas)

Fase:

Consulta à CCDR

Caracterização geral

Info geral

Fase:

Consulta à CCDR

Plano/programa:

Plano Diretor Municipal

Procedimento:

Alteração Simplificada

Tipo de alteração simplificada:

Artigo 123.º do RJIGT

NUT:

LISBOA E VALE DO TEJO

Município:

Publicação em DR

Ato:

Aviso 12809/2026/2

Data:

27/05/2026

Ligação:

https://dre.pt/application/file/1127202865

Gestão do processo

Nº Processo PCGT:

1402

AS

Decisão de início

Deliberação da CM/EIM

Data da deliberação da CM/EIM:

06/04/2026

Deliberação da CM/EIM:

ficheiro	Tamanho	Criado	Autor
1418_deliberacao.pdf	27 KB	07/07/2026 - 15:08	Carla Figueiredo

Prazo de Elaboração:

-

Prorrogação de prazo de elaboração:

-

Termos de referência:

Sem ficheiros.

DR decisão de elaborar:

Título:

Aviso n.º 12809/2026/2

URL:

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/12809-2026-1127203011

Aprovação/Publicação

Aprovação da CM/EIM

Deliberação da CM/EIM:

Sem ficheiros.

Aprovação AM/OD-EIM

Deliberação da AM:

Sem ficheiros.

DR Aprovação/Publicação

DR Aprovação/Publicação:

Sem DR.

Depósito

Nº Depósito:

-