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» Programa Especial das Albufeiras de Alqueva e Pedrogão (PEAAP)
Programa Especial das Albufeiras de Alqueva e Pedrogão (PEAAP)
Fase:
Constituição da Comissão Consultiva
Info geral
Caracterização geral
Fase:
Constituição da Comissão Consultiva
Plano/programa:
Programa Especial
Tipo de programa:
Programa Especial de Albufeiras de Águas Públicas
Procedimento:
Elaboração
NUT:
ALENTEJO
Município:
ALANDROAL
ELVAS
MOURA
MOURÃO
PORTEL
REGUENGOS DE MONSARAZ
SERPA
VIDIGUEIRA
VILA VIÇOSA
ÉVORA
Publicação em DR
Ato:
Despacho n.º 124/2018
Data:
03/01/2018
Ligação:
https://files.diariodarepublica.pt/2s/2018/01/002000000/0019900200.pdf
Gestão do processo
Nº Processo PCGT:
1356
PE
Determinação de início
Determinação de início
Data da determinação:
03/09/2025
Prazo de Elaboração:
24meses
Prorrogação de prazo de elaboração:
-
DR publicação da determinação de início:
Título:
Despacho n.º 11957/2018
URL:
https://files.diariodarepublica.pt/2s/2018/12/239000000/3330133302.pdf
Título:
Despacho n.º 10419/2025
URL:
https://files.diariodarepublica.pt/2s/2025/09/169000000/0011200112.pdf
Definição do âmbito da AA
O procedimento foi sujeito a AAE:
Sim
Documento de fundamentação de inexigibilidade:
Sem ficheiros.
Discussão pública
Discussão Pública:
-
Aprovação/Publicação
DR Aprovação/Publicação:
-
Depósito
Nº Depósito:
-
Data do depósito:
-
