Programa Especial das Albufeiras de Alqueva e Pedrogão (PEAAP)
Fase:
A aguardar atribuição
Info geral
Nº Processo PCGT:
1356
PE
Data da determinação:
18/12/2017
Prazo de Elaboração:
15meses
Prorrogação de prazo de elaboração:
-
DR publicação da determinação de início:
O procedimento foi sujeito a AAE:
Sim
Documento de fundamentação de inexigibilidade:
Sem ficheiros.
Discussão Pública:
-
DR Aprovação/Publicação:
-
Nº Depósito:
-
Data do depósito:
-
