Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER)

Fase:

Acompanhamento

Info geral

Caracterização geral

Fase:

Acompanhamento

Plano/programa:

Programa Setorial

Procedimento:

NUT:

Município(s):

Publicação em DR

Ato:

Despacho n.º 1532-B/2026

Data:

09/02/2026

Ligação:

Gestão do processo

Nº Processo PCGT:

1355

Determinação de início

Data da determinação:

06/02/2026

Prazo de Elaboração:

6meses

Prorrogação de prazo de elaboração:

DR publicação da determinação de início:

Título:

Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis

URL:

Qualificação em AAE

O programa está sujeito a Avaliação Ambiental?:

Sim

Documento de fundamentação de inexigibilidade:

Sem ficheiros.