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PDM - TOMAR

Fase:

Revogado

Caracterização geral

Info geral

Fase:

Revogado

Plano/programa:

Plano Diretor Municipal

Procedimento:

Alteração Simplificada

Tipo de alteração simplificada:

Artigo 123.º do RJIGT

NUT:

LISBOA E VALE DO TEJO

Município:

Publicação em DR

Ato:

Aviso 17346/2025/2

Data:

14/07/2025

Ligação:

https://dre.pt/application/file/924672749

Gestão do processo

Nº Processo PCGT:

1274

AS

Decisão de início

Deliberação da CM/EIM

Data da deliberação da CM/EIM:

12/05/2025

Deliberação da CM/EIM:

ficheiro	Tamanho	Criado	Autor
1418_deliberacao.pdf	129.17 KB	06/08/2025 - 11:24	Carla Figueiredo

Prazo de Elaboração:

-

Prorrogação de prazo de elaboração:

-

Termos de referência:

ficheiro	Tamanho	Criado	Autor
alt_pdm_relatorio_fundamentacao.pdf	2.21 MB	06/08/2025 - 11:24	Carla Figueiredo

DR decisão de elaborar:

Título:

Aviso n.º 17346-2025-2

URL:

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/17346-2025-924672797

Título:

Aviso n.º 12809/2026/2, 25/05 - Revoga este procedimento

URL:

https://files.diariodarepublica.pt/2s/2026/05/102000000/0037200372.pdf

Período de participação

Período de participação:

04/08/2025

Aprovação/Publicação

Aprovação da CM/EIM

Deliberação da CM/EIM:

Sem ficheiros.

Aprovação AM/OD-EIM

Deliberação da AM:

Sem ficheiros.

DR Aprovação/Publicação

DR Aprovação/Publicação:

Sem DR.

Depósito

Nº Depósito:

-