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Programa Especial do Parque Natural da Serra da Estrela (PEPNSE)

Fase:

Constituição da Comissão Consultiva

Info geral

Caracterização geral

Fase:

Constituição da Comissão Consultiva

Plano/programa:

Programa Especial

Tipo de programa:

Programa Especial de Área Protegida

Procedimento:

NUT:

BEIRAS E SERRA DA ESTRELA

Município:

CELORICO DA BEIRA

Publicação em DR

Ato:

Despacho n.º 8124/2023

Data:

08/08/2023

Ligação:

https://files.diariodarepublica.pt/2s/2023/08/153000000/0008300085.pdf

Gestão do processo

Nº Processo PCGT:

1143

PE

Determinação de início

Determinação de início

Data da determinação:

08/08/2023

Prazo de Elaboração:

18meses

Prorrogação de prazo de elaboração:

-

DR publicação da determinação de início:

Título:

di_rio_da_rep_blica

URL:

https://files.diariodarepublica.pt/2s/2023/08/153000000/0008300085.pdf

Definição do âmbito da AA

O procedimento foi sujeito a AAE:

Sim

Documento de fundamentação de inexigibilidade:

Sem ficheiros.

Discussão pública

Discussão Pública:

-

Aprovação/Publicação

DR Aprovação/Publicação:

-

Depósito

Nº Depósito:

-

Data do depósito:

-