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Programa Regional de Ordenamento do Território do Norte (PROT Norte)

Fase:

Acompanhamento

Info Geral

Caracterização geral

Plano/programa:

Programa Regional

Fase:

Acompanhamento

Procedimento:

NUTS:

Município:

Publicação em DR

Ato:

RCM n.º 177/2021

Data:

17/12/2021

Ligação:

https://files.dre.pt/1s/2021/12/24300/0004600054.pdf

Gestão do processo

Nº Processo PCGT:

773 (Ex-1)

PR

Determinação de início

Prazo de Elaboração:

36meses

Prorrogação de prazo de elaboração:

-

DR decisão de elaborar:

Título:

RCM n.º 6/2024 (altera n.º 5 da RCM n.º 177/2021)

URL:

https://files.diariodarepublica.pt/1s/2024/01/00400/0013000130.pdf

Acompanhamento

Acompanhamento

Publicação das atas da CC

Ata da CC:

Não existem atas públicas.

Discussão pública

DR Discussão Pública:

-

Aprovação/Publicação

DR Aprovação/Publicação:

-

Depósito

Nº Depósito:

-

Data do depósito:

-