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Programa Especial da Albufeira da Caniçada (PEAC)

Fase:

Acompanhamento

Info geral

Caracterização geral

Fase:

Acompanhamento

Plano/programa:

Programa Especial

Tipo de programa:

Programa Especial de Albufeiras de Águas Públicas

Procedimento:

NUT:

Município:

TERRAS DE BOURO

VIEIRA DO MINHO

Publicação em DR

Ato:

Despacho n.º 7011/2021

Data:

15/12/2021

Ligação:

https://dre.pt/dre/detalhe/despacho/7011-2021-167358394

Gestão do processo

Nº Processo PCGT:

771 (Ex-28)

PE

Determinação de início

Determinação de início

Data da determinação:

15/07/2021

Prazo de Elaboração:

21meses

Prorrogação de prazo de elaboração:

-

DR publicação da determinação de início:

Título:

Despacho n.º 7011/2021

URL:

https://dre.pt/dre/detalhe/despacho/7011-2021-167358394

Definição do âmbito da AA

O procedimento foi sujeito a AAE:

-

Documento de fundamentação de inexigibilidade:

Sem ficheiros.

Discussão pública

Discussão Pública:

-

Aprovação/Publicação

DR Aprovação/Publicação:

-

Depósito

Nº Depósito:

-

Data do depósito:

-