Quando se tratem de documentos associados a à consulta de ERAE para efeitos da decisão sobre a qualificação para AAE, prévia à decisão de elaborar o procedimento de programa ou plano territorial, então esses ficheiros devem integrar o separador “decisão de início”.

Se, já depois de iniciado o procedimento, se pretendem consultar as ERAE sobre a Definição do Âmbito da AA ou sobre o Relatório de Fatores Críticos para a Decisão ou até de alguma versão intermédia do Relatório Ambiental, estas são sempre efetuadas quando o processo se apresente na fase de Acompanhamento, então:

• No caso dos procedimentos de elaboração ou revisão de PDM, os ficheiros de Definição do Âmbito da AA ou sobre o Relatório de Fatores Críticos para a Decisão devem ser carregados no separador Acompanhamento>Elementos iniciais – instruções: Elementos Iniciais.

Mais adiante, ainda, nos processos de elaboração ou revisão de PDM deva a CM/EIM solicitar à CCDR a realização de reuniões plenárias/setoriais da Comissão Consultiva (CC), no separador Acompanhamento>Reuniões Plenária/setoriais - instruções: Criar um pedido de reunião CC.

• No caso dos restantes procedimentos de planos territoriais, essa consulta pode ser efetuada acompanhada ou não de outros documento da proposta do plano, e deverá ser efetuada através de um pedido de parecer dirigido a todas as ERAE, ou através da convocação de uma reunião com a ERAE:
  • Os pedidos de parecer efetuam-se no separador Acompanhamento>Consultas – instruções: Criar um pedido de parecer;
  • As convocatórias para reuniões intermédias (anteriores a pedido de parecer final) efetuam-se no separador Acompanhamento>Reuniões – instruções: Convocar uma reunião de acompanhamento.