Programa Especial das Albufeiras de Ribeiradio e Ermida (PEARE)
Fase:
Acompanhamento
Info geral
Nº Processo PCGT:
51 (Ex-23)
PE
Data da determinação:
03/08/2017
Prazo de Elaboração:
15meses
Prorrogação de prazo de elaboração:
-
DR publicação da determinação de início:
O procedimento foi sujeito a AAE:
Sim
Documento de fundamentação de inexigibilidade:
Sem ficheiros.
Discussão Pública:
-
DR Aprovação/Publicação:
-
Nº Depósito:
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Data do depósito:
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