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» Programa Especial do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PEPNSAC)
Programa Especial do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PEPNSAC)
Fase:
Depósito
Info geral
Caracterização geral
Fase:
Depósito
Plano/programa:
Programa Especial
Tipo de programa:
Programa Especial de Área Protegida
Procedimento:
Elaboração
NUT:
CENTRO
MÉDIO TEJO
OESTE
Município:
ALCANENA
ALCOBAÇA
OURÉM
PORTO DE MÓS
RIO MAIOR
SANTARÉM
TORRES NOVAS
Publicação em DR
Ato:
Despacho n.º 4269/2017
Data:
18/05/2017
Ligação:
https://dre.pt/application/file/a/107028430
Gestão do processo
Nº Processo PCGT:
34 (Ex-8)
PE
Determinação de início
Determinação de início
Data da determinação:
26/04/2017
Prazo de Elaboração:
15meses
Prorrogação de prazo de elaboração:
-
DR publicação da determinação de início:
Título:
Despacho n.º 4269/2017
URL:
https://dre.pt/application/file/a/107028430
Definição do âmbito da AA
O procedimento foi sujeito a AAE:
-
Documento de fundamentação de inexigibilidade:
Sem ficheiros.
Discussão pública
Discussão Pública:
Título:
Discussão Pública PEPNSAC - publicação em DR; Aviso n.º 13125/2021
URL:
https://dre.pt/application/file/a/166989243
Aprovação/Publicação
Data de aprovação:
29/06/2023
DR Aprovação/Publicação:
Título:
RCM n.º 104/2023
URL:
https://files.diariodarepublica.pt/1s/2023/09/17000/0000400098.pdf
Depósito
Nº Depósito:
/PEOT/01/2023/104
Data do depósito:
01/09/2023
