Programa Especial do Parque Natural do Litoral Norte (PEPNLN)

Fase:

Discussão pública

Info geral

Caracterização geral

Fase:

Discussão pública

Plano/programa:

Programa Especial

Tipo de programa:

Programa Especial de Área Protegida

Procedimento:

NUT:

Município:

Publicação em DR

Ato:

Despacho n.º 4270/2017

Data:

18/05/2017

Ligação:

https://dre.pt/application/file/a/107028431

Gestão do processo

Nº Processo PCGT:

35 (Ex-5)

PE

Determinação de início

Data da determinação:

26/04/2017

Prazo de Elaboração:

15meses

Prorrogação de prazo de elaboração:

Definição do âmbito da AA

O procedimento foi sujeito a AAE:

Documento de fundamentação de inexigibilidade:

Sem ficheiros.

Discussão pública

Discussão Pública:

Título:

Discussão pública da proposta do Programa Especial do Parque Natural do Litoral Norte e do Regulamento de Gestão da Área Protegida

Proposta para discussão pública:

Sem ficheiros.

Diário da República (DP):

Título:

Aviso n.º 6174/2023

URL:

https://files.dre.pt/2s/2023/03/059000000/0016000160.pdf

Período de discussão pública:

30/03/2023 a 15/05/2023

Resultados da discussão pública:

Aprovação/Publicação

DR Aprovação/Publicação:

Depósito

Nº Depósito:

Data do depósito:

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Programa Especial do Parque Natural do Litoral Norte (PEPNLN)

Info geral

PE