Título: 
Discussão Pública - Aviso n.º 16438/2026/2, 01/07
Proposta para discussão pública: 
Sem ficheiros.
Diário da República (DP): 
Título: 
Aviso n.º 16438/2026/2, 01/07
URL: 
https://files.diariodarepublica.pt/2s/2026/07/125000000/0036700367.pdf
Período de discussão pública: 
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Resultados da discussão pública: 
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