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PDM - CAMPO MAIOR

Fase:

Consulta à CCDR

Caracterização geral

Info geral

Fase:

Consulta à CCDR

Plano/programa:

Plano Diretor Municipal

Procedimento:

Alteração Simplificada

Tipo de alteração simplificada:

Artigo 123.º do RJIGT

NUT:

Município:

Publicação em DR

Ato:

Aviso (extrato) 17341/2026/2

Data:

13/07/2026

Ligação:

https://dre.pt/application/file/1146591971

Gestão do processo

Nº Processo PCGT:

1431

AS

Decisão de início

Deliberação da CM/EIM

Data da deliberação da CM/EIM:

20/05/2026

Deliberação da CM/EIM:

Sem ficheiro.

Prazo de Elaboração:

-

Prorrogação de prazo de elaboração:

-

Termos de referência:

Sem ficheiros.

DR decisão de elaborar:

Título:

di_rio_da_rep_blica

URL:

https://files.diariodarepublica.pt/2s/2026/07/133000000/0025900259.pdf

Aprovação/Publicação

Aprovação da CM/EIM

Deliberação da CM/EIM:

Sem ficheiros.

Aprovação AM/OD-EIM

Deliberação da AM:

Sem ficheiros.

DR Aprovação/Publicação

DR Aprovação/Publicação:

Sem DR.

Depósito

Nº Depósito:

-