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» Plano de Pormenor Este de Olhão
Plano de Pormenor Este de Olhão
Fase:
Depósito
Caracterização geral
Info geral
Fase:
Depósito
Plano/programa:
Plano de Pormenor
Procedimento:
Alteração Simplificada
Tipo de alteração simplificada:
Artigo 123.º do RJIGT
NUT:
ALGARVE
Município:
OLHÃO
Publicação em DR
Ato:
Aviso 15965/2026/2
Data:
25/06/2026
Ligação:
https://dre.pt/application/file/1138713867
Gestão do processo
Nº Processo PCGT:
1419
AS
Decisão de início
Deliberação da CM/EIM
Prazo de Elaboração:
-
Prorrogação de prazo de elaboração:
-
DR decisão de elaborar:
Título:
Aviso n.º 15965/2026/2
URL:
https://files.diariodarepublica.pt/2s/2026/06/121000000/0058400585.pdf
Título:
Declaração de Retificação n.º 618/2026/2, 16/07 - Retifica o Aviso n.º 15965/2026/2, 25/06
URL:
https://files.diariodarepublica.pt/2s/2026/07/136000000/0050500505.pdf
Aprovação/Publicação
DR Aprovação/Publicação
DR Aprovação/Publicação:
Título:
Aviso n.º 24406/2026/2, 02/10
URL:
https://files.diariodarepublica.pt/2s/2026/10/192000000/0033200332.pdf
Depósito
Nº Depósito:
05.08.10/PP/06/2026/131
Data do depósito:
02/10/2026
