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Plano de Pormenor Este de Olhão

Caracterização geral

Info geral

Fase:

Decisão de início

Plano/programa:

Plano de Pormenor

Procedimento:

Alteração Simplificada

Tipo de alteração simplificada:

Artigo 123.º do RJIGT

NUT:

Município:

Publicação em DR

Ato:

Aviso 15965/2026/2

Data:

25/06/2026

Ligação:

https://dre.pt/application/file/1138713867

Gestão do processo

Nº Processo PCGT:

1419

AS

Decisão de início

Deliberação da CM/EIM

Data da deliberação da CM/EIM:

27/05/2026

Deliberação da CM/EIM:

ficheiro	Tamanho	Criado	Autor
0810_123_del_d.pdf	116.63 KB	25/06/2026 - 17:10	asantos

Prazo de Elaboração:

-

Prorrogação de prazo de elaboração:

-

DR decisão de elaborar:

Título:

Aviso n.º 15965/2026/2

URL:

https://files.diariodarepublica.pt/2s/2026/06/121000000/0058400585.pdf

Aprovação/Publicação

Aprovação da CM/EIM

Deliberação da CM/EIM:

Sem ficheiros.

Aprovação AM/OD-EIM

Deliberação da AM:

Sem ficheiros.

DR Aprovação/Publicação

DR Aprovação/Publicação:

Sem DR.

Depósito

Nº Depósito:

-