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PDM - OLHÃO

Fase:

Consulta à CCDR

Caracterização geral

Info geral

Fase:

Consulta à CCDR

Plano/programa:

Plano Diretor Municipal

Procedimento:

Alteração Simplificada

Tipo de alteração simplificada:

Artigo 72.º-A do RJIGT

NUT:

Município:

Publicação em DR

Ato:

Aviso 14546/2026/2

Data:

12/06/2026

Ligação:

https://dre.pt/application/file/1131865402

Gestão do processo

Nº Processo PCGT:

1414

AS

Decisão de início

Deliberação da CM/EIM

Data da deliberação da CM/EIM:

27/05/2026

Deliberação da CM/EIM:

ficheiro	Tamanho	Criado	Autor
0810_72a_del_d.pdf	117.38 KB	15/06/2026 - 16:10	asantos

Prazo de Elaboração:

-

Prorrogação de prazo de elaboração:

-

Termos de referência:

Sem ficheiros.

DR decisão de elaborar:

Título:

Aviso n.º 14546/2026/2

URL:

https://files.diariodarepublica.pt/2s/2026/06/112000000/0053700539.pdf

Aprovação/Publicação

Aprovação da CM/EIM

Deliberação da CM/EIM:

Sem ficheiros.

Aprovação AM/OD-EIM

Deliberação da AM:

Sem ficheiros.

DR Aprovação/Publicação

DR Aprovação/Publicação:

Sem DR.

Depósito

Nº Depósito:

-