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PDM - CELORICO DE BASTO

Caracterização geral

Info geral

Fase:

Aprovação/Publicação

Plano/programa:

Plano Diretor Municipal

Procedimento:

Alteração Simplificada

Tipo de alteração simplificada:

Artigo 123.º do RJIGT

NUT:

Município:

CELORICO DE BASTO

Publicação em DR

Ato:

Aviso 7149/2026/2

Data:

30/03/2026

Ligação:

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/7149-2026-1079638545

Gestão do processo

Nº Processo PCGT:

1379

AS

Decisão de início

Deliberação da CM/EIM

Data da deliberação da CM/EIM:

19/03/2026

Deliberação da CM/EIM:

ficheiro	Tamanho	Criado	Autor
alt_simpl_pdm_delib_cm_inicio.pdf	888.54 KB	30/03/2026 - 15:48	Natercia Seixas

Prazo de Elaboração:

6meses

Prorrogação de prazo de elaboração:

-

Termos de referência:

ficheiro	Tamanho	Criado	Autor
proposta_13pres2026.pdf	1.16 MB	30/03/2026 - 15:48	Natercia Seixas

DR decisão de elaborar:

Título:

Aviso n.º 7149/2026/2

URL:

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/7149-2026-1079638545

Período de participação

Período de participação:

31/03/2026 a 19/04/2026

Aprovação/Publicação

Aprovação da CM/EIM

Data da deliberação da CM/EIM:

23/04/2026

Deliberação da CM/EIM:

ficheiro	Tamanho	Criado	Autor
extr_edital_delib_cm_23-04-2026.pdf	1014.28 KB	19/05/2026 - 13:35	Natercia Seixas

Aprovação AM/OD-EIM

Data da deliberação da AM:

30/04/2026

Deliberação da AM:

ficheiro	Tamanho	Criado	Autor
edital_delib_am_30-04-2026.pdf	1.29 MB	19/05/2026 - 13:35	Natercia Seixas

DR Aprovação/Publicação

DR Aprovação/Publicação:

Sem DR.

Depósito

Nº Depósito:

-