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» PDM - TROFA (reclassificação do solo em Monte de Baixo, freg. Guidões)
PDM - TROFA (reclassificação do solo em Monte de Baixo, freg. Guidões)
Fase:
Depósito
Caracterização geral
Info geral
Fase:
Depósito
Plano/programa:
Plano Diretor Municipal
Procedimento:
Alteração Simplificada
Tipo de alteração simplificada:
Artigo 72.º-A do RJIGT
NUT:
NORTE
Município:
TROFA
Publicação em DR
Ato:
Aviso n.º 3139/2026/2
Data:
12/02/2026
Ligação:
https://files.diariodarepublica.pt/2s/2026/02/030000000/0053100532.pdf
Gestão do processo
Nº Processo PCGT:
1376
AS
Decisão de início
Deliberação da CM/EIM
Prazo de Elaboração:
-
Prorrogação de prazo de elaboração:
-
DR decisão de elaborar:
Título:
Aviso n.º 3139/2026/2
URL:
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/3139-2026-1047287158
Aprovação/Publicação
DR Aprovação/Publicação
DR Aprovação/Publicação:
Título:
Aviso n.º 21175/2026/2, 26/08
URL:
https://files.diariodarepublica.pt/2s/2026/08/165000000/0041900420.pdf
Depósito
Nº Depósito:
01.13.18/PDM/06/2026/116
Data do depósito:
26/08/2026
