PDM - OURIQUE (Reclassificação do solo para habitação na freg. de Ourique)

Caracterização geral

Info geral

Fase: 

Aprovação/Publicação

Plano/programa: 

Plano Diretor Municipal

Procedimento: 

Alteração Simplificada

Tipo de alteração simplificada: 

Artigo 72.º-B do RJIGT

NUT: 

ALENTEJO

Município: 

OURIQUE

Publicação em DR

Ato: 

Aviso n.º 676/2026/2

Data: 

13/01/2026

Ligação: 

https://files.diariodarepublica.pt/2s/2026/01/008000000/0027300274.pdf

Gestão do processo

Nº Processo PCGT: 

1374

AS

Decisão de início

Deliberação da CM/EIM

Data da deliberação da CM/EIM: 

02/12/2025

Deliberação da CM/EIM: 

ficheiro	Tamanho	Criado	Autor
deliberacao.pdf	214.19 KB	07/05/2026 - 14:34	nelson-duarte-2018

Prazo de Elaboração: 

-

Prorrogação de prazo de elaboração: 

-

Termos de referência: 

ficheiro	Tamanho	Criado	Autor
relfundamentacao.pdf	1.78 MB	07/05/2026 - 14:34	nelson-duarte-2018

DR decisão de elaborar: 

Título: 

Aviso

URL: 

https://files.diariodarepublica.pt/2s/2026/01/008000000/0027300274.pdf

Período de participação

Período de participação: 

14/01/2026 a 10/02/2026

Aprovação/Publicação

Aprovação da CM/EIM

Data da deliberação da CM/EIM: 

28/04/2026

Deliberação da CM/EIM: 

Sem ficheiros.

Aprovação AM/OD-EIM

Data da deliberação da AM: 

28/04/2026

Deliberação da AM: 

Sem ficheiros.

DR Aprovação/Publicação

DR Aprovação/Publicação: 

Sem DR.

Depósito

Nº Depósito: 

-