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» PDM - OURIQUE (Reclassificação do solo para habitação na freg. de Ourique)
PDM - OURIQUE (Reclassificação do solo para habitação na freg. de Ourique)
Fase:
Depósito
Caracterização geral
Info geral
Fase:
Depósito
Plano/programa:
Plano Diretor Municipal
Procedimento:
Alteração Simplificada
Tipo de alteração simplificada:
Artigo 72.º-B do RJIGT
NUT:
ALENTEJO
Município:
OURIQUE
Publicação em DR
Ato:
Aviso n.º 676/2026/2
Data:
13/01/2026
Ligação:
https://files.diariodarepublica.pt/2s/2026/01/008000000/0027300274.pdf
Gestão do processo
Nº Processo PCGT:
1374
AS
Decisão de início
Deliberação da CM/EIM
Prazo de Elaboração:
-
Prorrogação de prazo de elaboração:
-
DR decisão de elaborar:
Título:
Aviso
URL:
https://files.diariodarepublica.pt/2s/2026/01/008000000/0027300274.pdf
Aprovação/Publicação
DR Aprovação/Publicação
DR Aprovação/Publicação:
Título:
Aviso n.º 23392/2026/2, 22/09
URL:
https://files.diariodarepublica.pt/2s/2026/09/184000000/0036000363.pdf
Depósito
Nº Depósito:
04.02.12/PDM/06/2026/126
Data do depósito:
22/09/2026
