PDM - OURIQUE (Reclassificação do solo em Garvão)

Fase:

A aguardar atribuição

Caracterização geral

Info geral

Fase:

A aguardar atribuição

Plano/programa:

Plano Diretor Municipal

Procedimento:

Tipo de alteração simplificada:

Artigo 72.º-A do RJIGT

NUT:

Município:

Publicação em DR

Ato:

Aviso n.º 3109/2026/2

Data:

12/02/2026

Ligação:

Gestão do processo

Nº Processo PCGT:

1372

Decisão de início

Deliberação da CM/EIM

Prazo de Elaboração: