Está aqui

PDM - OURIQUE (Reclassificação do solo em Garvão)

Fase:

Depósito

Caracterização geral

Info geral

Fase:

Depósito

Plano/programa:

Plano Diretor Municipal

Procedimento:

Alteração Simplificada

Tipo de alteração simplificada:

Artigo 72.º-A do RJIGT

NUT:

Município:

Publicação em DR

Ato:

Aviso n.º 3109/2026/2

Data:

12/02/2026

Ligação:

https://files.diariodarepublica.pt/2s/2026/02/030000000/0043900440.pdf

Gestão do processo

Nº Processo PCGT:

1372

AS

Decisão de início

Deliberação da CM/EIM

Prazo de Elaboração:

-

Prorrogação de prazo de elaboração:

-

DR decisão de elaborar:

Título:

Aviso

URL:

https://files.diariodarepublica.pt/2s/2026/02/030000000/0043900440.pdf

Aprovação/Publicação

DR Aprovação/Publicação

DR Aprovação/Publicação:

Título:

Aviso n.º 18751/2026/2, 28/07

URL:

https://files.diariodarepublica.pt/2s/2026/07/144000000/0043100432.pdf

Depósito

Nº Depósito:

04.02.12/PDM/06/2026/102

Data do depósito:

28/07/2026