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PDM - MAIA

Fase:

A aguardar atribuição

Caracterização geral

Info geral

Fase:

A aguardar atribuição

Plano/programa:

Plano Diretor Municipal

Procedimento:

Alteração Simplificada

Tipo de alteração simplificada:

Artigo 72.º-A do RJIGT

NUT:

Município:

Publicação em DR

Ato:

Aviso 6048/2026/2

Data:

18/03/2026

Ligação:

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/6048-2026-1073671949

Gestão do processo

Nº Processo PCGT:

1371

AS

Decisão de início

Deliberação da CM/EIM

Prazo de Elaboração:

-