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PDM - MAIA

Caracterização geral

Info geral

Fase:

Aprovação/Publicação

Plano/programa:

Plano Diretor Municipal

Procedimento:

Alteração Simplificada

Tipo de alteração simplificada:

Artigo 72.º-A do RJIGT

NUT:

Município:

Publicação em DR

Ato:

Aviso 6048/2026/2

Data:

18/03/2026

Ligação:

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/6048-2026-1073671949

Gestão do processo

Nº Processo PCGT:

1371

AS

Decisão de início

Deliberação da CM/EIM

Data da deliberação da CM/EIM:

17/11/2025

Deliberação da CM/EIM:

ficheiro	Tamanho	Criado	Autor
del_cm_parte_ata.pdf	93.55 KB	31/03/2026 - 14:27	mbatista

Prazo de Elaboração:

-

Prorrogação de prazo de elaboração:

-

Termos de referência:

ficheiro	Tamanho	Criado	Autor
202504_pdm_2025_rel_1aalt.pdf	14.69 MB	31/03/2026 - 14:27	mbatista

DR decisão de elaborar:

Título:

Aviso 6048/2026/2

URL:

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/6048-2026-1073671949

Período de participação

Período de participação:

19/03/2026 a 01/04/2026

Aprovação/Publicação

Aprovação da CM/EIM

Deliberação da CM/EIM:

Sem ficheiros.

Aprovação AM/OD-EIM

Deliberação da AM:

Sem ficheiros.

DR Aprovação/Publicação

DR Aprovação/Publicação:

Sem DR.

Depósito

Nº Depósito:

-