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PDM - MAIA

Fase:

Depósito

Caracterização geral

Info geral

Fase:

Depósito

Plano/programa:

Plano Diretor Municipal

Procedimento:

Alteração Simplificada

Tipo de alteração simplificada:

Artigo 72.º-A do RJIGT

NUT:

Município:

Publicação em DR

Ato:

Aviso 6048/2026/2

Data:

18/03/2026

Ligação:

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/6048-2026-1073671949

Gestão do processo

Nº Processo PCGT:

1371

AS

Decisão de início

Deliberação da CM/EIM

Prazo de Elaboração:

-

Prorrogação de prazo de elaboração:

-

DR decisão de elaborar:

Título:

Aviso 6048/2026/2

URL:

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/6048-2026-1073671949

Aprovação/Publicação

DR Aprovação/Publicação

DR Aprovação/Publicação:

Título:

Aviso n.º 24396/2026/2, 02/10

URL:

https://files.diariodarepublica.pt/2s/2026/10/192000000/0031400314.pdf

Depósito

Nº Depósito:

01.13.06/PDM/06/2026/130

Data do depósito:

02/10/2026