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PDM - ANADIA (3.ª alteração)

Fase:

Depósito

Caracterização geral

Info geral

Fase:

Depósito

Plano/programa:

Plano Diretor Municipal

Procedimento:

NUT:

Município:

Publicação em DR

Ato:

Aviso 19060/2025/2

Data:

30/07/2025

Ligação:

https://dre.pt/application/file/927098311

Gestão do processo

Nº Processo PCGT:

1286

PDM

Decisão de elaborar

Contrato de planeamento

Foi formado contrato de planeamento?:

Não

Data do contrato:

-

Qualificação em AAE

O plano/procedimento está sujeito a Avaliação Ambiental?:

Não

Documento de fundamentação de inexigibilidade:

ficheiro	Tamanho	Criado	autor
03_nao_sujeicao_aae.pdf	113.11 KB	19/08/2025 - 17:19	miguel.patrao

Deliberação da CM/EIM

Data da deliberação da CM/EIM:

26/06/2025

Deliberação da CM/EIM:

ficheiro	Tamanho	Criado	autor
delib_deposito.pdf	2.95 MB	19/08/2025 - 17:19	miguel.patrao

Prazo de Elaboração:

12 meses

Prorrogação de prazo de elaboração:

-

Termos de referência:

ficheiro	Tamanho	Criado	autor
02_anexo_-_termos_de_referencia_-_3.a_alteracao_do_pdm.pdf	142.4 KB	19/08/2025 - 17:19	miguel.patrao

DR Decisão de Elaborar:

Título:

Aviso n.º 19060/2025/2

URL:

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/19060-2025-927098223

Período de participação

Período de participação:

30/07/2025

Acompanhamento

Acompanhamento

Delimitação da RAN

A RAN está a ser redelimitada:

-

Delimitação da REN

A REN está a ser redelimitada no âmbito do procedimento?:

-

DR Delimitação da REN:

-

Discussão pública

Título:

Discussão pública - Aviso n.º 8547/2026/2, 15/04

Proposta para discussão pública:

ficheiro	Tamanho	Criado	autor
discussao_publica_3a_alt._pdm.zip	35.86 MB	15/04/2026 - 14:59	miguel.patrao

Diário da República (DP):

Título:

Aviso n.º 8547/2026/2, 15/04

URL:

https://files.diariodarepublica.pt/2s/2026/04/073000000/0042700427.pdf

Período de discussão pública:

23/04/2026 a 30/05/2026

Resultados da discussão pública:

-

Aprovação/Publicação

Aprovação CM/EIM

Data da deliberação da CM/EIM:

-

Deliberação da CM/EIM:

Sem ficheiros.

Aprovação AM/OD-EIM

Data da deliberação da AM:

26/06/2026

Deliberação da AM:

Sem ficheiros.

DR Aprovação/Publicação:

Título:

Aviso n.º 19040/2026/2, 31/07

URL:

https://files.diariodarepublica.pt/2s/2026/07/147000000/0020000246.pdf

Depósito

Nº Depósito:

02.01.03/PDM/02/2026/106

Data do depósito:

31/07/2026