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PDM - ALENQUER

Fase:

Consulta à CCDR

Caracterização geral

Info geral

Fase:

Consulta à CCDR

Plano/programa:

Plano Diretor Municipal

Procedimento:

Alteração Simplificada

Tipo de alteração simplificada:

Artigo 123.º do RJIGT

NUT:

LISBOA E VALE DO TEJO

Município:

Publicação em DR

Ato:

Aviso (extrato) 8030/2025/2

Data:

26/03/2025

Ligação:

https://dre.pt/application/file/912464102

Gestão do processo

Nº Processo PCGT:

1241

AS

Decisão de início

Deliberação da CM/EIM

Prazo de Elaboração:

3meses

Prorrogação de prazo de elaboração:

-

DR decisão de elaborar:

Título:

Aviso (extrato) n.º 8030/2025/2

URL:

https://files.diariodarepublica.pt/2s/2025/03/060000000/0060400604.pdf

Aprovação/Publicação

DR Aprovação/Publicação

DR Aprovação/Publicação:

Sem DR.

Depósito

Nº Depósito:

-