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Programa Especial da Paisagem Protegida da Serra do Açor (PEPPSA)

Fase:

Constituição da Comissão Consultiva

Info geral

Caracterização geral

Fase:

Constituição da Comissão Consultiva

Plano/programa:

Programa Especial

Tipo de programa:

Programa Especial de Área Protegida

Procedimento:

NUT:

Município:

Publicação em DR

Ato:

Despacho n.º 2439/2025

Data:

21/02/2025

Ligação:

https://files.diariodarepublica.pt/2s/2025/02/037000000/0015000152.pdf

Gestão do processo

Nº Processo PCGT:

1215

PE

Determinação de início

Determinação de início

Prazo de Elaboração:

24meses

Prorrogação de prazo de elaboração:

-

DR publicação da determinação de início:

-

Definição do âmbito da AA

O procedimento foi sujeito a AAE:

Não

Documento de fundamentação de inexigibilidade:

Sem ficheiros.

Discussão pública

Discussão Pública:

-

Aprovação/Publicação

DR Aprovação/Publicação:

-

Depósito

Nº Depósito:

-

Data do depósito:

-