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PDM - OLHÃO

Fase:

Depósito

Caracterização geral

Info geral

Fase:

Depósito

Plano/programa:

Plano Diretor Municipal

Procedimento:

Alteração Simplificada

Tipo de alteração simplificada:

Artigo 72.º-A do RJIGT

NUT:

Município:

Publicação em DR

Ato:

Aviso 22423/2024/2

Data:

09/10/2024

Ligação:

https://dre.pt/application/file/890364732

Gestão do processo

Nº Processo PCGT:

1155

AS

Decisão de início

Deliberação da CM/EIM

Prazo de Elaboração:

-

Prorrogação de prazo de elaboração:

-

DR decisão de elaborar:

Título:

Aviso n.º 22423/2024/2

URL:

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/22423-2024-890364820

Aprovação/Publicação

DR Aprovação/Publicação

DR Aprovação/Publicação:

Título:

Aviso n.º 7501/2025/2

URL:

https://files.diariodarepublica.pt/2s/2025/03/056000000/0068700689.pdf

Depósito

Nº Depósito:

05.08.10/PDM/06/2025/62

Data do depósito:

20/03/2025