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PDM - ALBERGARIA-A-VELHA

Fase:

Depósito

Caracterização geral

Info geral

Fase:

Depósito

Plano/programa:

Plano Diretor Municipal

Procedimento:

Alteração Simplificada

Tipo de alteração simplificada:

Artigo 72.º-A do RJIGT

NUT:

Município:

ALBERGARIA-A-VELHA

Publicação em DR

Ato:

Aviso 14506/2024/2

Data:

16/07/2024

Ligação:

https://dre.pt/application/file/872108284

Gestão do processo

Nº Processo PCGT:

1129

AS

Decisão de início

Deliberação da CM/EIM

Prazo de Elaboração:

12meses

Prorrogação de prazo de elaboração:

-

DR decisão de elaborar:

Título:

14506/2024/2

URL:

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/14506-2024-872108130

Título:

14506/2024

URL:

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/14506-2024-872108130

Aprovação/Publicação

DR Aprovação/Publicação

DR Aprovação/Publicação:

Título:

Aviso n.º 24068/2024/2

URL:

https://files.diariodarepublica.pt/2s/2024/10/210000000/0032600327.pdf

Depósito

Nº Depósito:

02.01.02/PDM//2024/176

Data do depósito:

29/10/2024