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PDM - FIGUEIRA DA FOZ

Fase:

Depósito

Caracterização geral

Info geral

Fase:

Depósito

Plano/programa:

Plano Diretor Municipal

Procedimento:

Alteração Simplificada

Tipo de alteração simplificada:

Artigo 72.º-A do RJIGT

NUT:

Município:

FIGUEIRA DA FOZ

Publicação em DR

Ato:

Aviso 13109/2024/2

Data:

27/06/2024

Ligação:

https://dre.pt/application/file/870081677

Gestão do processo

Nº Processo PCGT:

1123

AS

Decisão de início

Deliberação da CM/EIM

Prazo de Elaboração:

-

Prorrogação de prazo de elaboração:

-

DR decisão de elaborar:

Título:

Aviso n.º 13109/2024/2

URL:

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/13109-2024-870081614

Aprovação/Publicação

DR Aprovação/Publicação

DR Aprovação/Publicação:

Título:

Aviso n.º 24419/2024/2

URL:

https://files.diariodarepublica.pt/2s/2024/11/213000000/0039900402.pdf

Depósito

Nº Depósito:

02.06.05/PDM/06/2024/180

Data do depósito:

04/11/2024