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PDM - TÁBUA

Fase:

Consulta à CCDR

Caracterização geral

Info geral

Fase:

Consulta à CCDR

Plano/programa:

Plano Diretor Municipal

Procedimento:

Alteração Simplificada

Tipo de alteração simplificada:

Artigo 123.º do RJIGT

NUT:

Município:

Publicação em DR

Ato:

Aviso 12284/2024/2

Data:

12/06/2024

Ligação:

https://dre.pt/application/file/868448200

Gestão do processo

Nº Processo PCGT:

1109

AS

Decisão de início

Deliberação da CM/EIM

Prazo de Elaboração:

1meses

Prorrogação de prazo de elaboração:

1meses

DR decisão de elaborar:

Título:

Aviso n.º 12284/2024

URL:

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/12284-2024-868448041

Aprovação/Publicação

DR Aprovação/Publicação

DR Aprovação/Publicação:

Sem DR.

Depósito

Nº Depósito:

-