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PDM - LOURES

Fase:

Depósito

Caracterização geral

Info geral

Fase:

Depósito

Plano/programa:

Plano Diretor Municipal

Procedimento:

Alteração Simplificada

Tipo de alteração simplificada:

Artigo 72.º-A do RJIGT

NUT:

LISBOA E VALE DO TEJO

Município:

Publicação em DR

Ato:

Aviso 10348/2024/2

Data:

15/05/2024

Ligação:

https://dre.pt/application/file/864846288

Gestão do processo

Nº Processo PCGT:

1105

AS

Decisão de início

Deliberação da CM/EIM

Prazo de Elaboração:

-

Prorrogação de prazo de elaboração:

-

DR decisão de elaborar:

Título:

Aviso n.º 10348/2024/2

URL:

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/doc/10348-2024-2-864846248

Aprovação/Publicação

DR Aprovação/Publicação

DR Aprovação/Publicação:

Título:

Aviso n.º 17413/2024/2

URL:

https://files.diariodarepublica.pt/2s/2024/08/157000000/0091600916.pdf

Depósito

Nº Depósito:

03.11.07/PDM/06/2024/125

Data do depósito:

14/08/2024