Está aqui

PDM - MAÇÃO

Fase:

Depósito

Caracterização geral

Info geral

Fase:

Depósito

Plano/programa:

Plano Diretor Municipal

Procedimento:

Alteração Simplificada

Tipo de alteração simplificada:

Artigo 72.º-A do RJIGT

NUT:

LISBOA E VALE DO TEJO

Município:

Publicação em DR

Ato:

Aviso 9211/2024/2

Data:

30/04/2024

Ligação:

https://dre.pt/application/file/863217634

Gestão do processo

Nº Processo PCGT:

1097

AS

Decisão de início

Deliberação da CM/EIM

Prazo de Elaboração:

12meses

Prorrogação de prazo de elaboração:

-

DR decisão de elaborar:

Título:

Aviso n.º 9211/2024/2

URL:

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/9211-2024-863217827

Aprovação/Publicação

DR Aprovação/Publicação

DR Aprovação/Publicação:

Título:

Aviso n.º 20426/2024/2

URL:

https://files.diariodarepublica.pt/2s/2024/09/178000000/0036300364.pdf

Depósito

Nº Depósito:

02.14.13/PDM/06/2024/154

Data do depósito:

13/09/2024