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PDM - ALMADA

Fase:

Depósito

Caracterização geral

Info geral

Fase:

Depósito

Plano/programa:

Plano Diretor Municipal

Procedimento:

Alteração Simplificada

Tipo de alteração simplificada:

Artigo 123.º do RJIGT

NUT:

LISBOA E VALE DO TEJO

Município:

Publicação em DR

Ato:

Aviso 3959/2024

Data:

20/02/2024

Ligação:

https://dre.pt/application/file/853137276

Gestão do processo

Nº Processo PCGT:

1082

AS

Decisão de início

Deliberação da CM/EIM

Prazo de Elaboração:

-

Prorrogação de prazo de elaboração:

-

DR decisão de elaborar:

Sem DR.

Aprovação/Publicação

DR Aprovação/Publicação

DR Aprovação/Publicação:

Título:

Aviso n.º 23693/2024/2

URL:

https://files.diariodarepublica.pt/2s/2024/10/207000000/0026200263.pdf

Depósito

Nº Depósito:

03.15.03/PDM/06/2024/171

Data do depósito:

24/10/2024