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PDM - MAFRA (2.ª revisão)

Fase:

Constituição da Comissão Consultiva

Info geral

Caracterização geral

Plano/programa:

Plano Diretor Municipal

Procedimento:

Revisão

NUT:

LISBOA E VALE DO TEJO

Município:

MAFRA

Publicação em DR

Ato:

Aviso 3108/2024

Data:

07/02/2024

Ligação:

https://dre.pt/application/file/840599152

Gestão do processo

Nº Processo PCGT:

1075

PDM

Decisão de início

Deliberação da CM/EIM:

Deliberaçao de Inicio

Deliberação:

ficheiro	Tamanho	Autor
5.2._minuta.pdf	54.84 KB	Sofia Santos

Prazo de Elaboração (em meses):

36 meses

Prorrogação de prazo de elaboração (em meses):

-

Relatório de estado do ordenamento do território:

ficheiro	Tamanho	Criado	Autor
1_reot_dp_202103.pdf	5.52 MB	05/03/2024 - 15:28	Sofia Santos

DR Decisão de Elaborar:

Título:

Aviso n.º 3108/2024

URL:

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/3108-2024-840601243

Título:

Aviso n.º 15438/2024/2

URL:

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/15438-2024-873447579

Período de participação preventiva:

14/02/2024 a 05/03/2024

Outros documentos da decisão de início:

ficheiro	Tamanho	Autor
2rpdm_termosreferencia_2024.pdf	1.13 MB	Sofia Santos
2rpdm_tr_anexo_cronograma_2024.pdf	117.79 KB	Sofia Santos

Constituição da Comissão Consultiva

DR Comissão Consultiva:

-

Acompanhamento

Acompanhamento

Delimitação da RAN

A RAN está a ser redelimitada:

-

Delimitação da REN

DR Delimitação da REN:

-

Discussão pública

DR Discussão Pública:

-

Aprovação/Publicação

Aprovação CM/EIM

Deliberação da CM/EIM:

Sem ficheiros.

Aprovação AM/OD-EIM

DR Aprovação/Publicação:

-

Data da deliberação da AM:

-

Deliberação da AM:

-

Depósito

Nº Depósito:

Sem número de depósito.

Data do depósito:

-